Programa de Integridade

Mensagem do Presidente

Para o Grupo AMC e para reforçar os seus valores de mais de 40 anos de atuação no mercado, é imprescindível a todos os seus colaboradores uma conduta ética, baseada em fidelidade, justiça e transparência, proporcionando um ambiente de sustentabilidade social.

O Programa de Integridade do Grupo AMC, aprovado pelos seus Acionistas, está comprometido com o combate à corrupção, ativa ou passiva, em quaisquer formas ou contexto.

Este “Programa de Integridade” orienta os seus colaboradores a conduzir suas atribuições e negócios de maneira ética e com absoluta integridade.

Conto com o empenho de todos em seguir as orientações contidas nesta política, bem como em divulgar e contribuir para uma sociedade mais justa.

Annibal Crosara Junior — Presidente Grupo AMC

Abrangência

A Política Anticorrupção prevista no Programa de Integridade do Grupo AMC, prevê que todos os colaboradores, parceiros e terceiros (fornecedores de materiais e serviços) de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, conduzam suas atividades empresariais com ética e integridade, observando as leis, regulamentações, normas e práticas legais instituídas pelas autoridades governamentais do Brasil e dos países em que o Grupo AMC atua.

Objetivo

Com objetivo expresso de intolerância a corrupção, a Política Anticorrupção do Grupo AMC, compromete-se com a prática de “compliance” e exige de todos os seus dirigentes, gerentes, colaboradores e terceiros o fiel cumprimento dos seus procedimentos internos e que as atividades empresariais sejam conduzidas dentro dos mais altos padrões de ética e pela intolerância a corrupção, de qualquer maneira, forma ou condição apresentada, mesmo que a atividade antiética seja tolerada pela sociedade, ou não suscetível a penalidade legal.

Desta forma, sob a autorização das normas estabelecidas na Política Anticorrupção todos os colaboradores e terceiros do Grupo AMC, têm o dever de revisar suas atribuições, práticas e negócios, com a finalidade de identificar possíveis inconsistências com as normas Anticorrupção e promover, imediatamente, os ajustes necessários, garantindo a reparação de qualquer dano gerado. Bem como deve informar as inconsistências identificadas ao Comitê de Integridade do grupo AMC, através dos endereços indicados no final deste instrumento.

Regras

— Negócios com o Poder Público

É expressamente proibido qualquer ato de colaboradores e ou terceiros sob o nome do Grupo AMC, que possa garantir, ou dar vantagem imprópria, aceita ou não e que tenha a finalidade de:

a) Influenciar atos ou decisões de Agentes Públicos;

b) Induzir qualquer Agente Público a praticar qualquer ato em violação aos seus deveres legais;

c) Garantir vantagem indevida a qualquer Agente Público;

d) Induzir qualquer Agente Público a usar de sua influência com o objetivo de obter, manter ou encaminhar negócios às empresas do Grupo AMC e ou a qualquer pessoa.

Licitações e Chamamentos Públicos

São praticas proibidas aos colaboradores do Grupo AMC e de seus parceiros atuando em seu nome, nos processos Licitatórios e de Chamamentos públicos:

a) Estabelecimento de acordos de qualquer espécie visando “Alinhamento de Preços” com os concorrentes;
b) Direcionamento por influência na elaboração do processo licitatório com imposição de qualificações que especificamente as empresas do Grupo AMC;
c) Exercer a prática de “Cobertura de Preço” a um concorrente;
d) Fraude, alteração e ou modificação de documentação comprobatória de qualificação em processos licitatórios.

As empresas do Grupo AMC que participarem de processos licitatórios e de chamamentos públicos e que forem vencedores, formalizarão ata da composição de seus preços praticados no processo licitatório, descrevendo a composição do valor vencedor, indicando os preços de insumos, máquinas, serviços, mão de obra, custos indiretos, custos administrativos, risco e rentabilidade esperada em cada contrato. A referida ata, após sucesso no certame licitatório e antes da assinatura do respectivo contrato, será objeto de validação e aprovação pelo Comitê de Integridade do Grupo AMC.

Documentos oficiais

Não será permitido aos colaboradores e Terceiros do Grupo AMC, oferecerem qualquer vantagem indevida a agentes públicos para:

a) Obtenção de validação e ou, aceleração de cadastro e ou, inspeções;
b) Obtenção de alvarás, licenças, e ou, documentos oficiais de habilitação de pessoa física ou jurídica;
c) Obtenção ou vantagens em serviços públicos;

Outros Repasses

Presentes e Brindes: Somente serão admitidas as distribuições de Presentes e ou Brindes, se cumulativamente obedecerem as seguintes condições: (i) serem institucionais, como canetas, chaveiros, agendas, calendários, bolsas, etc. (ii) ofertados abertamente a todos os clientes e ou, por região de atuação; (iii) possuir documentação inidônea, transparente e devidamente registrada. É vedada a entrega de brindes e ou presentes em dinheiro ou vale-presentes. Cestas de alimentação poderão ser ofertadas, desde que obedeçam ao indicado nos itens (ii) e (iii) acima.

Contribuições politicas: As contribuições políticas deverão obedecer ao estabelecido na legislação eleitoral do país. Não é vedada a livre associação dos colaboradores no processo eleitoral, desde que as ações não influenciem e ou, possam levar qualquer vantagem indevida ao Grupo AMC.

Doações e Patrocínios: O grupo AMC apoia à participação e contribuição às instituições de caridade (com reconhecimento de utilidade pública) e de apoio a arte, esporte e cultura. Desde que as contribuições não caracterizem infrações a este instrumento, ou que possam influenciar em decisões comerciais em favor do grupo AMC.

Viagens: É permitido o pagamento de despesas de viagens, passagem, hospedagem e refeições a Agente Público, clientes e fornecedores quando necessário ao cumprimento do contrato, e ou, quando nele estabelecido.

Registros Contábeis

Todo fato deve ser registrado e contabilizado, sendo proibido: (i) contabilização com documentos inidôneos e ou, não retratando fielmente o fato, (ii) lançamento inadequado, ambíguo ou fraudulento, (iii) utilização de artifícios para ocultar e ou encobrir pagamentos ilegais, (iv) falsificar e ou adulterar documentos para o registro contábil.

Conflito de Interesse

É vedado a Colaboradores e terceiros, usar de sua posição, cargo e ou informações com objetivo de conseguir vantagem indevida e ou ganho pessoal, evitando o envolvimento direto ou indireto, em qualquer negócio que seja conflitante com os interesses comerciais do Grupo AMC, ou que de qualquer forma comprometa a sua independência e imparcialidade.

Instrumentos

Código de ética: Todas as empresas pertencentes ao Grupo AMC, deverão adaptar seus códigos de ética e conduta às premissas determinadas nesta política anticorrupção.

Contratos: Os contratos formalizados com colaboradores, parceiros e terceiros possuirão cláusulas especificas de ciência, concordância e adesão ao Programa de Integridade do Grupo AMC.

Palestra: O Grupo AMC compromete-se a promover, anualmente, palestra abordando o Programa de Integridade e do grupo AMC e sua política anticorrupção.

Treinamento: Nos programas de treinamento interno do Grupo AMC, será obrigatório a divulgação do Programa de Integridade do Grupo AMC e sua política anticorrupção.

Termo de Ciência: todos os colaboradores do Grupo AMC, receberão cópia do Programa de Integridade do Grupo AMC e deverão formalizar Termo de Ciência.

Monitoramento

A Diretoria Administrativa das empresas pertencentes ao Grupo AMC, serão responsáveis pela implantação, divulgação e acompanhamento do Programa de Integridade, definindo os recursos necessários para a sua plena execução e que haja total obediência.

Documentação e manutenção

O Departamento de Recursos Humanos das empresas pertencentes ao Grupo AMC, documentará regularmente aos treinamentos, palestras do Programa de Integridade, comprovando a ampla divulgação da política anticorrupção, bem como será responsável pelos relatórios de investigações, atas do Comitê de Integridade, materiais, listas de participações e certificações.

Penalidades

A não observância das normas emanadas pelo Programa de Integridade do Grupo AMC, será passivo de penalidades, como: advertência, suspensão e extinção do contrato (de trabalho e ou, de fornecimento).

Não retaliação: A Política Anticorrupção não admite nenhuma retaliação a qualquer pessoa que denuncie de boa-fé, suposta violação ao Programa de Integridade e ás leis e regulamentações aplicáveis, independente do suposto erro de conduta relatado e dos resultados da investigação sobre o mérito da denúncia formulada.

Comitê de Integridade

Todas as denúncias e ou desvios de condutas serão analisadas pelo Comitê de Integridade do Grupo AMC, que será secretariada pelo Gerente de Recursos Humanos da empresa Emsa S/A. As atribuições do Comitê de Integridade são:

a) Analisar e aprovar investigação ou não, de todas as denúncias formuladas nos canais de comunicação internos, ou canais de comunicação externos e denúncias formuladas pelas autoridades fiscalizadoras e b) Reunir-se ordinariamente todo trimestre, ou extraordinariamente sempre que necessário;
c) Instaurar os processos de investigações;
d) Nomear investigadores internos, ou externos;
e) Acatar e julgar os relatórios de investigação de denuncia;
f) Definir penalidades às infrações;
g) Recomendar aos acionistas alterações do Programa de Integridade;
h) Recomendar ações de mitigação de riscos na política anticorrupção;
i) Aprovação das atas de participação em processos licitatórios e de chamamento público.

As Atribuições da Secretária de Recursos Humanos são:

a) Convocar as reuniões do Comitê de Integridade;
b) Estruturar a pauta;
c) Lavrar as atas de reuniões do Comitê de Integridade;
d) Recepcionar dos canais de comunicações as denuncia formuladas;
e) Arquivar as documentações das reuniões e dos papeis de trabalhos;
f) Cumprir e fazer cumprir as deliberações emanadas do Comitê de Integridade. O Comitê de Integridade será composto de 7 (sete)
diretores do Grupo AMC, com mandato de 03 (três) anos e assim composto:

Presidente: Diretor Presidente da AMC Construções e Participações S/A
Vice-Presidente: Diretor Administrativo da Servi Participações S/A
Membro Conselheiro: Diretor Comercial da Servi Serg. e Vigilância de Instalações Ltda
Membro Conselheiro: Diretor de Engenharia da Emsa Empresa Sul Americana de Montagens S/A
Membro Conselheiro: Diretor Administrativo da Emsa Empresa Sul Americana de Montagens S/A
Membro Conselheiro: Diretor Executivo da ACJ Construções e Incorporações S/A;
Membro Conselheiro: Diretor Jurídico da AMC Construções e Participações S/A.

Canais de Comunicação

O principal canal de comunicação para esclarecimentos de dúvidas, obtenção de informações e formulação de denuncia será o Departamento Recursos Humanos do grupo AMC, que disponibilizará as seguintes ferramentas de comunicação:

E-mail: integridade@amcparticipacoes.com.br
Telefone: +55 62 4008 1192
Endereço: BR 153, Km. 504,6, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, Goiás,
CEP: 74.911-410

Disposições Finais

Em caso de abertura de inquérito legal de investigação de irregularidades envolvendo as empresas do Grupo AMC, os acionistas comprometem-se a contribuir nas apurações e incentiva a contribuição ativa de seus colaboradores.